Legal · OPSICO
Termos e Condições Gerais de Uso — Usuário
O presente Termo é firmado entre UP SERVIÇOS DE INOVAÇÃO EM SAUDE LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 31.851.068/0001-08, com sede na Av. Paulista 1471, 5º andar — CEP 01311-200 — Jardim Paulista — São Paulo/SP, detentora dos serviços de busca para agendamento de consultas com psicólogos, com o fornecimento de mecanismos integrados de pagamento através da plataforma OPSICO, ora denominada CONTRATADA, e o paciente ou colaborador de empresa conveniada interessado em agendar uma consulta com os PRESTADORES, ora denominado USUÁRIO.
O USUÁRIO que pretenda utilizar os serviços da CONTRATADA deverá aceitar os termos e condições gerais e todas as políticas e os princípios que o regem. O USUÁRIO ESTÁ CIENTE, E DESDE JÁ CONCORDA, QUE QUALQUER SERVIÇO ADQUIRIDO ATRAVÉS DA PLATAFORMA DISPONIBILIZADA PELA CONTRATADA É FEITO DIRETAMENTE PELO PRESTADOR E QUE ESTE RESPONDE EXCLUSIVA E INTEIRAMENTE PELA ENTREGA, QUALIDADE, QUANTIDADE, ESTADO, EXISTÊNCIA, LEGITIMIDADE E INTEGRIDADE DOS SERVIÇOS OFERTADOS. A ACEITAÇÃO DESTES TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS É ABSOLUTAMENTE INDISPENSÁVEL À UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DISPONIBILIZADOS.
O USUÁRIO deverá ler e certificar-se de haver entendido e, ainda, aceitar todas as condições estabelecidas no termo, antes de iniciar o uso dos serviços.
1. Definições
1.1. Para os efeitos do presente Termo todas as palavras e expressões constantes da lista abaixo, deverão ser entendidas conforme o respectivo significado: 1.2. USUÁRIO: É o paciente ou colaborador de empresa conveniada interessado em usufruir dos serviços disponibilizados pelos PRESTADORES. 1.3. PRESTADOR: É o psicólogo que deseja ofertar seus serviços aos USUÁRIOS, de acordo com a disponibilidade de horário em sua agenda, bem como o valor a ser cobrado pela prestação de seus serviços, através da plataforma da CONTRATADA. 1.4. PLATAFORMA: É o sistema que possibilita que os usuários busquem e agendem através de seus próprios critérios os serviços oferecidos pelos PRESTADORES, podendo ser representada pelo endereço eletrônico http://www.opsicoapp.com.
2. Objeto
2.1. Através do presente Termos e Condições Gerais de Uso, a CONTRATADA demonstrará ao USUÁRIO a possibilidade de agendamento de serviços de PRESTADORES, nos moldes aqui descritos. 2.2. A CONTRATADA não é fornecedora de quaisquer serviços anunciados e oferecidos em sua plataforma. A CONTRATADA apenas disponibiliza um espaço virtual para que o PRESTADOR possa informar a disponibilidade de sua agenda, fornecendo mecanismos para que o USUÁRIO consiga encontrá-lo e contratá-lo. 2.3. A CONTRATADA, por meio de sua plataforma, permite a interligação de USUÁRIOS com PRESTADORES, para que estes possam firmar contrato diretamente entre si e exclusivamente através da plataforma. 2.4. A CONTRATADA se compromete a oferecer os seguintes serviços aos USUÁRIOS: 2.4.1. Acesso ao banco de dados dos PRESTADORES cadastrados na plataforma, sendo fornecido um calendário, informando a disponibilidade de dia e horário; 2.4.2. Pagamento mensal, através dos planos BÁSICO, ESSENCIAL, PLUS e EMPRESARIAL; 2.4.3. Além disso, a CONTRATADA disponibiliza um sistema de avaliação de PRESTADORES, que deverá ser preenchido pelos USUÁRIOS, como meio de trazer uma maior segurança, transparência e qualidade dos serviços prestados. 2.4.5. As sessões devem ser consumidas em 30 dias não sendo permitido rollover, ou seja, não são acumulativas para o próximo mês.
3. Funcionamento
3.1. O PRESTADOR, através da plataforma da CONTRATADA, informará a disponibilidade de sua agenda, permanecendo disponível até que algum USUÁRIO manifeste eletronicamente o seu interesse no agendamento da consulta. 3.2. O USUÁRIO, já cadastrado, poderá buscar por PRESTADORES, atentando-se para os seguintes critérios de busca: (3.2.1) Proximidade de localização a partir de um número de CEP, endereço, cidade, bairro ou da utilização de um geolocalizador; (3.2.2) Linha de atuação; e (3.2.3) Especialidade desejada. 3.3. Considerando os critérios de informação escolhidos pelo USUÁRIO, será apresentada uma lista de PRESTADORES, indicando os dias e horários disponíveis. 3.4. O critério de ordenação dos PRESTADORES será definido única e exclusivamente pela CONTRATADA, através de algoritmo que pode levar em consideração critérios como distância, disponibilidade, índice de recomendação, índice de acesso, escala de avaliação, entre outros. 3.5. A lista de PRESTADORES poderá ser alterada a qualquer momento por opção da CONTRATADA ou em razão de solicitação feita pelo PRESTADOR. 3.6. O USUÁRIO, interessado em agendar o serviço, deverá se manifestar eletronicamente através da plataforma da CONTRATADA. 3.7. Ao final, o USUÁRIO deverá optar por um dos planos disponíveis na plataforma: BÁSICO, ESSENCIAL, PLUS e EMPRESARIAL. 3.7.1. Plano ESSENCIAL: 4 sessões/mês de 30 minutos. Plano PLUS: 4 sessões/mês de 50 minutos com prestadores selecionados. Plano BÁSICO: 2 sessões/mês de 30 minutos. 3.7.2. Plano EMPRESARIAL: sessões de acordo com o modelo contratado pela empresa (mensal, customizado ou PAY-PER-USE), conforme regras estabelecidas no contrato entre a empresa e a OPSICO. 3.7.3. Caso o USUÁRIO já seja assinante de algum plano, a área de agendamentos estará liberada. 3.7.4. O pagamento da mensalidade é intermediado pela Mercado Pago. 3.8. O agendamento deverá ser feito por sessão, podendo o USUÁRIO optar pelo mesmo dia e horário para todas as consultas até que a assinatura seja cancelada ou o USUÁRIO troque de PRESTADOR. 3.9. Após a confirmação do agendamento, o horário de consulta escolhido pelo USUÁRIO ficará indisponível para outros USUÁRIOS. 3.10. Na data da consulta, o USUÁRIO deverá acessar o link de videoatendimento disponibilizado na plataforma com antecedência de dez minutos. 3.11. As sessões deverão ser utilizadas dentro do período de 30 dias, não sendo cumulativas para o próximo período. 3.12. A expiração do plano ocorrerá após 30 dias da contratação ou o uso da quantidade de sessões do plano, o que ocorrer primeiro.
4. Desistência da Contratação e Alteração da Consulta
4.1. O USUÁRIO poderá trocar de PRESTADOR ou cancelar a sessão em até 48 horas antes do atendimento, sem nenhum ônus. 4.1.1. A(s) consulta(s) disponível(is) no plano do USUÁRIO não poderá(ão) ser abonada(s), reutilizada(s), creditada(s) ou ter o(s) seu(s) valor(es) individual(is) ressarcido(s) de forma alguma, caso o dia e horário da(s) nova(s) consulta(s) já tenha(m) passado cronologicamente naquela semana e o USUÁRIO não a(s) utilize com o PRESTADOR antigo. 4.2. Caso o USUÁRIO não compareça no horário marcado ou solicite o cancelamento dentro das 48 horas antecedentes à consulta, o valor cobrado será repassado ao PRESTADOR, não sendo restituída a consulta ou qualquer quantia para o USUÁRIO. 4.3. Caso o PRESTADOR necessite remarcar a consulta, deverá entrar em contato com antecedência mínima de 48 horas. O USUÁRIO deverá retornar o contato em até 12 horas úteis. 4.4. Em caso de cancelamento ou não comparecimento do PRESTADOR, a consulta será remarcada em comum acordo entre PRESTADOR e USUÁRIO.
5. Avaliação de Prestadores
5.1. Após a consulta, o USUÁRIO poderá avaliar o PRESTADOR com nota de 1 a 5 estrelas nas categorias: (I) atenção; (II) pontualidade; e (III) ambiente. 5.2. Em cada categoria, o USUÁRIO poderá atribuir uma nota de 1 a 5 estrelas. 5.3. Há também um campo destinado para o USUÁRIO escrever um comentário sobre o PRESTADOR. 5.4. O USUÁRIO será o único e exclusivo responsável pelo conteúdo dos comentários, sendo vedado o uso de linguagem indecorosa, preconceituosa, discriminatória, injuriosa, caluniosa, difamatória ou que viole qualquer lei ou norma jurídica. 5.4. A CONTRATADA fará moderação prévia à publicação dos comentários, e reserva-se no direito de excluí-los caso sejam ofensivos ou estejam em desacordo com os presentes Termos.
6. Falhas no Sistema
6.1. Para utilizar os serviços da CONTRATADA, o USUÁRIO deverá providenciar, sob sua exclusiva responsabilidade, conexão com a Internet. Caso o provedor de serviços de Internet torne-se indisponível, os serviços da CONTRATADA terão seu funcionamento prejudicado, não cabendo à CONTRATADA responsabilidade alguma por este fato. 6.2. A CONTRATADA se obriga a disponibilizar seus serviços, podendo, eventualmente, ocorrer interrupções devido a: (a) casos fortuitos ou força maior; (b) ações de terceiros; (c) falta de fornecimento de energia elétrica; (d) manutenções técnicas.
7. Responsabilidades da Contratada
7.1. A CONTRATADA não é proprietária ou responsável pelos serviços prestados pelos PRESTADORES. 7.2. A CONTRATADA não se responsabiliza pela existência, quantidade, qualidade, estado, integridade ou legitimidade dos serviços ofertados pelos PRESTADORES. 7.3. A CONTRATADA não outorga garantia por vícios ocultos ou aparentes nas contratações firmadas entre USUÁRIOS e PRESTADORES. 7.4. A CONTRATADA não se responsabiliza por quaisquer custos, prejuízos ou danos causados em decorrência da utilização dos serviços disponibilizados. 7.5. A CONTRATADA não realiza qualquer avaliação acerca dos serviços ofertados pelos PRESTADORES, cabendo tal tarefa integralmente ao USUÁRIO. 7.6. Os USUÁRIOS não poderão atribuir à CONTRATADA nenhuma responsabilidade por falhas no serviço ou na internet. 7.7. Em hipótese alguma a CONTRATADA poderá ser responsabilizada por qualquer reclamação resultante ou relacionada com a conduta do USUÁRIO. 7.8. O PRESTADOR será o único responsável pelos valores praticados para a prestação do serviço contratado. 7.9. O PRESTADOR será responsável pelo reembolso integral do valor pago ao USUÁRIO em caso de não prestação do serviço agendado. 7.10. O PRESTADOR será o único responsável pela qualidade do atendimento contratado, bem como pelo diagnóstico e tratamento, daí incluídos eventuais danos aos USUÁRIOS. 7.11. O USUÁRIO concorda em manter a CONTRATADA e seus parceiros a salvo e a indenizá-los por quaisquer reclamações, processos, perdas ou danos decorrentes de seu uso indevido da plataforma.
8. Responsabilidades do Usuário
8.1. O USUÁRIO é responsável por toda a atividade que ocorrer em sua conta de acesso aos serviços. 8.2. O USUÁRIO deve respeitar todas as normas locais, estaduais, nacionais e estrangeiras, leis, tratados e regulamentos em relação ao uso do serviço. 8.3. A CONTRATADA não se responsabiliza pela distribuição de senhas para acesso aos dados, sendo esta de exclusiva responsabilidade do USUÁRIO. 8.4. O USUÁRIO deverá notificar a CONTRATADA imediatamente sobre qualquer uso não autorizado de sua conta. 8.5. É vetado ao USUÁRIO se passar por outro usuário ou fornecer informações de identidade falsa. 8.6. Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, venda, aluguel ou outra forma de transferência da conta. 8.7. É expressamente vedado ao USUÁRIO firmar contrato com o PRESTADOR fora da plataforma da CONTRATADA.
9. Tarifas e Faturamento
9.1. O valor para uso dos serviços ofertados pelos PRESTADORES terá seu custo apresentado na plataforma. 9.2. O PRESTADOR obriga-se a restituir o USUÁRIO caso constatado o não atendimento. 9.3. A CONTRATADA não se responsabiliza em hipótese alguma pelos dados bancários do USUÁRIO. 9.4. A CONTRATADA não se responsabiliza pelas obrigações tributárias que recaiam sobre as atividades do PRESTADOR na plataforma. 9.5. A CONTRATADA emitirá nota fiscal pelos serviços prestados apenas ao PRESTADOR. 9.6. Todas as intermediações monetárias serão de encargo da empresa Mercado Pago Instituição de Pagamento Ltda, CNPJ 10.573.521/0001-91.
10. Resolução
10.1. O presente Termo vigorará por prazo indeterminado. 10.2. O USUÁRIO pode interromper o uso do serviço a qualquer momento. 10.3. O USUÁRIO concorda que a CONTRATADA poderá, a qualquer momento, encerrar este Termo e/ou cancelar o fornecimento de todo ou parte do serviço. 10.4. O USUÁRIO concorda que a CONTRATADA não será responsabilizada por qualquer modificação, suspensão ou cessação do serviço. 10.5. O presente Termo será rescindido de pleno direito, podendo a CONTRATADA cancelar imediatamente o cadastro do USUÁRIO em caso de uso indevido da plataforma ou violação de qualquer obrigação prevista neste Termo.
11. Modificação do Termo
11.1. A CONTRATADA reserva o direito de modificar os termos e condições do presente Termo a qualquer momento, efetivadas após a publicação de uma versão atualizada. 11.2. O USUÁRIO é responsável por verificar regularmente o presente acordo. O uso continuado do Serviço após qualquer alteração constituirá o seu consentimento para tais mudanças. 11.3. Quando ocorrer uma alteração substancial, o USUÁRIO será notificado por e-mail. 11.4. No caso de discordância, o USUÁRIO não terá mais acesso à plataforma.
12. Declarações do Usuário
12.1. O USUÁRIO declara expressamente que possui capacidade jurídica para celebrar este contrato e utilizar os serviços. 12.2. O USUÁRIO representa e garante que não se identificou falsamente, nem forneceu qualquer informação falsa para obter acesso ao Serviço. 12.3. A CONTRATADA se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus USUÁRIOS.
13. Atendimento ao Usuário
13.1. A CONTRATADA mantém canal de atendimento ao USUÁRIO por meio do endereço eletrônico faleconosco@opsicoapp.com. Por este endereço poderão ser recebidas críticas, denúncias e demais reclamações. 13.2. A CONTRATADA poderá entrar em contato com o USUÁRIO quando necessário, através do e-mail, telefone ou o endereço informado no cadastro.
14. Foro
14.1. As partes elegem o Foro Central da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, como único competente para conhecer e dirimir quaisquer questões oriundas do presente Contrato, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
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